A justiça barrou parte do processo de desapropriação de obras da Linha 6-Laranja do Metrô. Duas juízas afirmam que tal processo é nulo. A linha esta sendo feita por meio de uma Parceria Publico Privada (PPP) com o consórcio Move São Paulo.
De acordo com a Lei Federal 8.987/95 ficaria a cargo da concessionária bancar a desapropriação. Neste caso, o Governo do Estado que esta custeado a retirada dos imóveis para a construção do ramal que vai ligar a Brasilândia até a estação São Joaquim. Uma das juízas, a Cynthia Thomé afirma que “a concessionaria atua sob regime privado, e visa apenas lucros”.
O Governo do Estado havia lançado o edital onde bancaria as desapropriações. Porém, sem nenhum interessado, a administração pública mudou as regras. A Juíza diz que mesmo com a falta de interesse, o governo não podia se curvar perante ao interesse privado.
Já a Move São Paulo diz que vai recorrer, e que este ação não vai causar atrasos na entrega da Linha, cuja a promessa é para 2018. Com a PPP o Consórcio Move São Paulo opera a linha até o ano de 2039.
Fonte: Via Trolebus
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